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Informações atualizadas em: 22/05/2019 - 16:08:49
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2025 14/11/2025

  • DISPÕES SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE DOM PEDRO, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 95/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Fábio Melo

Fase: 1ª Votação

Situação: Aprovada

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 57/2025 03/10/2025

  • PROJETO 07/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR VICE-PRESIDENTE FÁBIO MELO

    DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE DOM PEDRO, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL DE NÚMERO 95/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Fábio Melo

Fase: Leitura e Apresentação da Matéria

Situação: Em Tramitação

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