Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
50,02,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-12,"Alterar os arts. 41 e 42 da Lei Municipal nº 10/2026, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Dom Pedro MA, e dá outras providências.",
49,,2026,"ATA DA SESSÃO",2026-06-12,"Ata da sessão solene de reinauguração.","MESA DIRETORA"
45,04,2026,PARECER,2026-05-20,"Dispõe sobre a criação do serviço de família acolhedora, que visa propiciar o acolhimento famíliar provisorio e excepcional de crianças r adolecentes afastados do convivio familiar por decisão judicial.",
47,01,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-05-20,"Dispõe sobre a denominação da galeria dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Dom Pedro, com o nome do ex-vereador e ex-presidente Farys Miguel Lopes da Silva",
46,01,2026,INDICAÇÃO,2026-05-20,"Solicita a perfuração de um poço artesiano no povoado Vila São Pedro.",
44,04,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-03-20,"Dispões sobre a criação do serviço de Família acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar provisório excepcional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.",
43,03,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-03-20,"Disciplina a destinação dos recursos oriundos das diferenças de repasses da União a título de complementação do Fundo e de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental aos e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de Precatórios Federais e o repasse de no mínimo 60% (sessenta por cento) dos ditos recursoS profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas e dá outras providências, em simetria com a Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021 e com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Regulamento do FUNDEB)",
42,01,2026,"ATA DA SESSÃO",2026-02-20,"Ata da sessão anterior - 12/12/2025","MESA DIRETORA"
41,02,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-02-20,"CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.",
40,,2025,"ATA DA SESSÃO",2025-12-12,"Sessão de encerramento dos trabalhos legislativos do ano de 2025.","MESA DIRETORA"