Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
44,04,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-03-20,"Dispões sobre a criação do serviço de Família acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar provisório excepcional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.",
43,03,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-03-20,"Disciplina a destinação dos recursos oriundos das diferenças de repasses da União a título de complementação do Fundo e de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental aos e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de Precatórios Federais e o repasse de no mínimo 60% (sessenta por cento) dos ditos recursoS profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas e dá outras providências, em simetria com a Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021 e com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Regulamento do FUNDEB)",
42,01,2026,"ATA DA SESSÃO",2026-02-20,"Ata da sessão anterior - 12/12/2025","MESA DIRETORA"
41,02,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-02-20,"CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.",
40,,2025,"ATA DA SESSÃO",2025-12-12,"Sessão de encerramento dos trabalhos legislativos do ano de 2025.","MESA DIRETORA"
39,,2025,"ATA DA SESSÃO",2025-12-12,"Não tem pauta, sessão virtual (devido à reforma no prédio da Câmara) a sessão tem o objetivo de encerrar os trabalhos legislativos do ano de 2025.","MESA DIRETORA"
38,03,2025,INDICAÇÃO,2025-11-28,"Solicita a pavimentação asfáltica do povoado Cajá.",MARIFRAN
37,12,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-11-28,"Altera a lei municipal de n° 14, de 29 de setembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Dom Pedro para o exercício financeiro de 2025, a fim de ampliar o limite para a abertura de crédito suplementar.","Ailton Mota dos Santos"
34,08,2025,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2025-11-14,"Dispões sobre a padronização da numeração das leis municipais de Dom Pedro, conforme a lei Complementar Federal n° 95/1998, e dá outras providências.","FÁBIO MELO"
33,03,2025,INDICAÇÃO,2025-11-14,"Reforma do campo de futebol da Vila São Pedro, visando sua restauração com melhorias necessárias.","ZIMAR SANTANA"